sexta-feira, 30 de setembro de 2011


Juiz de Direito da Comarca de Jaguari esclarece, em entrevista realizada pelo Grupo Editorial "A Folha Santiago", a situação jurídica de políticos locais envolvidos em ações de improbidade administrativa e julgamentos de rejeição de contas eleitorais.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

MP entra com ADI contra pacote de previdência do Governo do Estado

O Ministério Público Estadual ingressou, ontem (26/9), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade -  ADI contra o pacote de previdência apresentado pelo governador Tarso Genro que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores públicos estaduais.

A decisão atende à representação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que esteve reunida em 29 de agosto com o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. De acordo com o documento, elaborado pelo advogado e ex-procurador-geral de Justiça, Sérgio Gilberto Porto, a progressividade das contribuições é inconstitucional por ocasionar desvio de finalidade e ofensa ao princípio da igualdade.

Na ocasião, o presidente da União Gaúcha e da AJURIS, João Ricardo dos Santos Costa, reforçou que o papel das entidades é lutar contra o desmonte do serviço público e, que a representação apresentada, tem o cunho de defesa da sociedade gaúcha.

Fonte: Imprensa/AJURIS

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

SUSPENSAS AÇÕES INDIVIDUAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO


Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o 2º Juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre concedeu liminar suspendendo o andamento de todas as demandas individuais em tramitação que pedem o cumprimento do piso do magistério. Até o momento, cerca de duas mil ações individuais já foram ajuizadas na Vara da Fazenda Pública pedindo o cumprimento do piso salarial. A decisão é da magistrada Mara Lúcia Coccaro Martins.

A ação foi ajuizada na segunda-feira, 12, assinada pelos promotores de Justiça Alceu Schoeller de Moraes, Ana Cristina Ferrareze Cirne, Rosangela Corrêa da Rosa e Synara Jacques Buttelli. Nela, o MP pede que o Estado do Rio Grande do Sul atenda imediatamente a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Recentemente esta legislação teve sua constitucionalidade ratificada por decisão do STF, ao julgar improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta por diversos estados.

ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS

Ao pedir a suspensão das ações, o MP entende que haverá uma economia aos cofres públicos. Conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, a ação civil pública ajuizada contempla interesses dos professores, Poder Judiciário e Estado. “Se não fizéssemos essa ação, o Estado seria penalizado de forma muito mais grave”, ressaltou. Se não fossem suspensas, as ações individuais chegariam, conforme estimativas, a um número de duzentas mil.

Fonte: site MPRS. 14.9.2011

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

PRODUTIVIDADE - MÊS DE AGOSTO/2011 e ACUMULADA (desde dez/2007)


Produtividade acumulada (dez/2007 a ago/2011)
*** Sem VEC

Audiências realizadas: 4.079
Pessoas ouvidas: 2.546
Sentenças em audiência: 404
Acordos em audiência: 223
Sentenças de mérito: 1.941
Demais decisões extintivas: 7.339

Produtividade nos mês de agosto de 2011
*** Sem VEC
Ingresso de novos processos: 327
Processos extintos: 402
Audiências realizadas: 97
Acordos em audiência: 02
Sentenças proferidas (apenas mérito): 73
Movimentações processuais pelo Cartório: 9.909

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

O Ministério Público Estadual (MP) entrou com uma ação civil pública na Justiça para que o governo do Rio Grande do Sul pague o piso nacional do magistério. A ação foi ajuizada nesta manhã na Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre.

Com isso, os dois mil processos de professores que tramitam no sistema judiciário devem ser substituídos por uma ação coletiva. Sem a ação, esse número poderia chegar a 200 mil, conforme o MP. O Estado fica obrigado a pagar R$ 1.187 aos educadores.

O subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do Ministério Público Estadual, Marcelo Dornelles, afirmou que esta não é uma ação contra alguém, mas sim a favor de todos:

— É a favor dos professores porque eles têm interesse na remuneração e da sociedade porque queremos que o salário do professor implique na qualidade da educação. Também beneficia o judiciário porque evitaremos que milhares de ações pela mesma causa emperre o poder judiciário e isso também representa uma economia em valor de processo para o Estado.

A expectativa é de que entre hoje e amanhã saia a decisão judicial de suspender ou não as ações. Após o resultado é que  o MP poderá dar sequência  no projeto.

— O Estado vai ser citado para apresentar suas razões pelas quais não está cumprindo,  o que mais ou menos sabemos que são motivos financeiros — afirmou Dornelles.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

DICA DE LEITURA


 
Microfísica do poder é um conjunto de textos que abrange várias obras de Foucault, com entrevistas e questionamentos a cerca de suas pesquisas e o percurso destas, ao longo de seus estudos. A análise central consiste na concepção e na prática do poder em suas várias dimensões, como algo que se exerce e está presente em todas as esferas sociais. A idéia fundamental é apresentar as relações de poder que se encontram não somente no aparelho de Estado e nem no âmbito do direito, mas sim, mostrar o poder em suas diversas superfícies, que serão abordadas posteriormente.

O aparelho Judiciário se estabelece com a expressão de poder público, em um cenário de coerção armada na repartição de bens privados, que nasceu de jogos divisórios que a burguesia queria introduzir. Para o autor, a organização do tribunal, no Ocidente, não deve estar presente na prática da justiça popular, e defende que o Estado tem um papel a desempenhar, o de assegurar a educação e a conscientização política. Critica as práticas judiciárias, a partir da Idade Média, seus sistemas de repressão, imposição de regras, as determinações e dicotomias sociais que possibilitou, tais como a marginalização da plebe não proletarizada, tidas como perigosas, a qual causaria “risco” à sociedade em geral e se contraria com o tribunal popular por ser instrumento perigoso, que permite o restabelecimento das divisões, mas possibilitou a quebra do monopólio dos meios de transmissão das informações detidos pelo poder, estabelecendo assim dois poderes importantes, o de conhecer e o de difundir a verdade.

Foucault apresenta inúmeras reflexões acerca da sociedade, dos indivíduos, do poder, sejam elas no âmbito científico, histórico, dialogando e citando outros intelectuais, tais como Platão, Descartes, Kant, Marx, Arquimedes, Nietzsche, Galileu, Newton, entre outros, e discute as suas teorias.

Entre as reflexões, as quais colocam, o poder na análise central, as suas manifestações e práticas nas diversas instituições sociais, tratam da politização do intelectual; do poder que está na trama da sociedade, o qual barra e proíbe o saber das massas; do poder sutil das prisões; do corpo como uma máquina, enquanto força de produção; da exclusão social para com os doentes, na forma de exílio; do hospital como uma instituição assistencial, mas também de separação e exclusão, espaço controlado e vigiado; da disciplina como forma de poder, mais elaborada a partir do século XVIII, que atuava nos moldes escravocratas, tendo como alvo os indivíduos, para utilizá-los ao máximo.   -     Sara Santiago.

FICHA SUJA



O jornal "O Expresso Ilustrado" desta semana (edição 02.9.2011) publica importante reportagem sobre os "fichas-sujas" da região. Esteja atento.

Realizado último júri da sessão da penúltima reunião do Tribunal do Júri

No dia de hoje realizou-se o Julgamento em Plenário do réu Honeyde José Munareto, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra filho e esposa, mediante disparos de arma de fogo que acabaram por atingir terceiro. O fato ocorreu em Nova Esperança do Sul, em dezembro de 2006.

Atuou na Acusação a Dra. Cíntia Foster de Almeida, Promotora de Justiça da Comarca de Jaguari, e  patrocinaram a Defesa os Drs. Cilon Pinto e Márcio Cogo Zaboetski.

O Ministério Público, entendendo não demonstrados elementos que levassem à conclusão segura quanto ao animus necandi (vontade de matar), sustentou a desclassificação do delito de homicídio tentado para o crime de disparo de arma de fogo, o que foi acolhido pelo Conselho de Sentença, passando o julgamento do processo ao Juiz de Direito Presidente do Tribunal que sentenciou Honeyde José Munaretto como incurso nas sanções do art. 15 da Lei n.º 10.826/2003 à pena privativa de liberdade de 02 anos de reclusão em regime aberto, sendo substituída por duas penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 2 anos e doação de 01 salário mínimo a entidade beneficiente).

Este foi o último julgamento pelo Tribunal do Júri com a presença da Dra. Cíntia Foster de Almeida que será removida, a pedido, à Comarca de Caçapava do Sul, onde titulará uma das Promotorias de Justiça daquele município.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

ABERTA A SEMANA DA PÁTRIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARI


No dia de hoje, às 09 horas, foi realziada a cerimônica de abertura da semana da pátria no Município de Jaguari.

Após, ao som do hino brasileiro, houve hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Jaguari, respectivamente pelo Exmo. Sr. Vice-Prefeito de Jaguari, Milton José Bolzan, pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ézio Jocelito Silva, e pelo Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jaguari, Gildo Meneghello Jr., houve pronunciamento do Vice-Prefeito (na íntegra: http://smecjaguari.blogspot.com/2011/09/discurso-do-vice-prefeito-municipal-e.html), além de apresnetação artística de alunos da Escola Estadual Guilhermina Javorski.