Texto da semana

A maior ferida da Justiça brasileira

A demora na solução dos litígios é unanimidade nacional. Quem está em juízo, não concordando com a primeira decisão judicial, tem o direito de recorrer para que seja revista por outro juiz ou tribunal. Isto é o que se denomina de direito ao duplo grau de jurisdição, princípio este aplicado no mundo todo. A possibilidade que todos têm de ver o seu “caso” passar pelo menos uma segunda vez pelo crivo do Judiciário implica uma “ritualidade” necessária para garantir que eventual erro possa ser corrigido.

Inadmissível, entretanto, que os processos se eternizem. Em recente entrevista concedida a um dos principais jornais de São Paulo, o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, colocou o dedo na maior ferida da Justiça brasileira, ao afirmar que o Brasil é o “único país do mundo que tem quatro instâncias recursais”. Diria mais, trata-se do único que tem três instâncias ordinárias. Todos os demais têm somente duas.

Somente este dado é suficiente para entender por que os processos demoram tanto. Antes a demora se devia à total falta de estrutura material e humana do Judiciário. A contar de 1988, com a criação do STJ, apesar da inegável melhora no aparato judicial, os processos agora simplesmente não terminam porque todos, sem exceção, são submetidos ao triplo grau de jurisdição. Sem contar que boa parte é submetida também ao quarto. Considerando que os quatro graus podem ser utilizados tanto na fase de conhecimento quanto na de cumprimento do julgado, podendo ser objeto de embargos declaratórios todas as vezes, já estamos em quase duas dezenas de recursos, sem falar naqueles contra as decisões não terminativas que podem chegar a idêntica quantidade. Tudo isto gera uma verdadeira “bola de neve”, impedindo que o processo seja concluído em prazo razoável. Penso deveríamos, como sociedade civil organizada, propor uma grande corrente nacional de apoio à ideia do ministro presidente do STF, celebrando um novo pacto republicano para valorizar os tribunais de Justiça e os regionais federais. “O que eles decidirem, está decidido. Acaba com o assunto”, afirmou o ministro Peluso. Não adianta insistir em “reformetas” desta ou daquela lei processual.

Para atingir o objetivo visado, sequer é necessária reforma constitucional. Basta que os ministros das cortes superiores compreendam que, hoje, o maior fator de demora está no fato de as cortes superiores estarem sendo utilizadas como instâncias ordinárias.

Conscientizados disto, passariam a ser mais rigorosos no juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, restringindo-os à estrita (e estreita) previsão constitucional. Com isto, pouquíssimos recursos seriam admitidos e os processos terminariam depois de cumprido o duplo grau de jurisdição. Sequer haverá resistência dos advogados, pois a estes também interessa que os processos terminem. Ou a demora excessiva não é o maior problema do Judiciário brasileiro?

Guinther Spode - Desembargador do TJ/RS

Fonte: Zero Hora - 04.01.2011 - Artigos - página 13

Às comunidades de Nova Esperança do Sul e Jaguari e aos caros amigos da Comarca de Jaguari, desejamos...

Que o espírito natalino traga aos nossos corações a fé inabalável dos que acreditam em um novo tempo de PAZ;

Que a paz possa iluminar a consciência humana para que, enfim, vislumbremos que o AMOR é o único e verdadeiro caminho para o amanhã que sonhamos;

Que o amor que esteia a fraternidade universal, decreto divino que descende do Pai Celestial, em seu infinito poder, conduza a humanidade à almejada JUSTIÇA.

E Que, para além dos dias que marcam a festa natalina, onde celebramos o Cristo Vivo entre nós, possamos sempre ter em nossos corações e mentes, os princípios cristãos de PAZ, AMOR e JUSTIÇA.

São os sinceros votos dos amigos da Vara Judicial da Comarca de Jaguari.

Juiz de Jaguari recebe homenagem do Lions Clube local

Em almoço festivo, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2010, na sede do Caça e Pesca de Jaguari, o Magistrado titular da Comarca de Jaguari, Dr. Gildo Meneghello Jr., recebeu o diploma de AMIGO DO LIONS em reconhecimento pelos trabalhos prestados ao Lions Clube local e à participação do Poder Judiciário nos programas desenvolvidos pelo referida entidade, especialmente no âmbito do Projeto S. E. R. que vem sendo desenvolvido pelos abnegados membros do clube de serviço em benefício da população carente de Jaguari, projeto sem precendentes no Município de Jaguari e que vem mobilizando os moradores de um dos mais populosos bairros locais, oferecendo serviços educacionais e de orientação a aproximadamente 150 crianças e adolescentes.

JUSTIÇA AUMENTA PRODUTIVIDADE ANUAL EM 17% EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO

JUÍZES GAÚCHOS JULGARAM MAIS PROCESSOS DO QUE A DEMANDA ANUAL

O número de processos julgados pelo 1º Grau da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, de janeiro a outubro deste ano, superou a quantidade de processos distribuídos aos Juízes gaúchos. Ao todo, foram distribuídos 1.242.073 processos, enquanto o número de julgados foi de 1.395.527. Em comparação com o mesmo período de 2009, houve incremento de 17%. 

Os números de 2010 representam uma vazão processual de 112,35%, desempenho que coloca o TJRS em primeiro lugar entre os cinco maiores Tribunais de Justiça do País no ranking do Conselho Nacional de Justiça no que se refere à Meta 1 do CNJ.

Na classificação geral do CNJ, a Justiça Estadual gaúcha ficou em 3º lugar, atrás dos Tribunais da Paraíba e do Sergipe. A Meta 1 consiste em julgar este ano quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos este ano mais uma parcela do estoque acumulado com acompanhamento mensal. Projetada para o futuro, essa performance aponta para uma redução de 1,3 milhão de processos ativos até o ano de 2014. 

Devemos esse resultado principalmente ao empenho dos servidores no cumprimento das metas do CNJ, empenho na atualização dos dados do Sistema Themis, ao melhor gerenciamento das unidades cartorárias e ao investimento que a atual Administração do Tribunal vem fazendo em capacitação e motivação de seu pessoal, além do uso de ferramentas gerenciais importantes, como o GMS-Jud, avalia a Juíza-Corregedora Eliane Garcia Nogueira, gestora das Metas do CNJ no TJRS.

Segundo a magistrada, a Justiça Estadual gaúcha está operando no limite de sua capacidade no que se refere a recursos humanos. Creio que, para o futuro, se há algum espaço para melhoria ou manutenção desses resultados, é no gerenciamento e na capacidade de investimento em Tecnologia da Informação, observa a Juíza-Corregedora. Mas do ponto de vista de recursos humanos, estamos dando o máximo e nos diferenciando do resto do Brasil pela capacidade dos servidores e dos magistrados.

Pausa para o cafezinho

Nessa pausa para o cafezinho, com a vênia do irmãos colorados, não pudemos deixar de exaltar mais duas conquistas do Imortal Tricolor:

1º do ranking brasileiro, reconhecido pela CBF

Vaga garantida na Copa Libertadores da América 2011

Divulgada produtividade referente ao mês de novembro de 2010

Divulgação dos índices de produtividade – geral e do mês de novembro de 2010

Produtividade – mês de novembro de 2010

* Sem registro dos dados da Vara de Execuções Criminais

** No período, o juiz titular atuou por 15 dias,seguindo-se período de férias pelo restante do mês.

Ingresso de novos processos: 258

Processos extintos: 472

Audiências realizadas:52

Acordos em audiências: 05

Sentenças proferidas (apenas mérito): 14

Movimentações pelo Cartório: 9.981

Produtividade acumulada (dez/2007 a nov/2010)

Audiências realizadas: 3.056

Pessoas ouvidas: 1.963

Sentenças em audiência: 350

Acordos em audiência:153

Sentenças de mérito: 1.444

Demais decisões extintivas: 5.663

JUIZ DE JAGUARI SUBSTITUIRÁ NA COMARCA DE SÃO VICENTE DO SUL

Face às férias da Dra. Ana Paula Nichel Santos, o Juiz da Comarca de Jaguari substituirá na Comarca de São Vicente do Sul durante o mês de dezembro de 2010.