O Poder Judiciário da Comarca de Jaguari divulgou, nesta semana, o destino dado aos recursos angariados com o pagamento de prestações sociais alternativas, conhecidas popularmente como “cestas básicas” ou multas, decorrentes de transações efetuadas no Juizado Especial Criminal. Os valores obtidos com tais transações são depositados em conta única, administrada pelo Juiz local e fiscalizada pela Promotoria de Justiça, que opina quanto à liberação da verba e quanto à prestação de contas.
Apenas no período de 01 ano, a comunidade de Jaguari e de Nova Esperança do Sul recebeu R$ 34.074,00 entregues pelo Judiciário local que foram empregados nas mais variadas finalidades, desde o conserto de viaturas da polícia civil e militar, até a aquisição de equipamentos de informática para os órgãos de segurança pública, bem como muitas reformas foram realizadas no Presídio local. Também foram beneficiadas entidades sociais locais, como a APAE, o Asilo de Jaguari e o novo Abrigo Municipal de Jaguari.
Os valores são entregues a partir de pedidos de entidades conveniadas com a Vara de Execuções, sempre com a apresentação de três orçamentos, e são fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo que as entidades beneficiadas prestam contas através da entrega de notas fiscais. A prestação de contas visa informar a sociedade e ofertar maior transparência à administração do fundo.
Valores repassados às entidades de Jaguari e de Nova Esperança no período de julho de 2009 a julho de 2010:
Brigada Militar Jaguari e Nova Esperança do Sul – R$ 6.084,09 (aquisição de computador, impressora, material de pintura, peças automotivas e consertos de viaturas)
Projeto Pelotão Mirim da Brigada Militar – R$ 1.325,00 (aquisição de uniformes para as crianças)
Delegacia de Policia Civil de Jaguari – R$ 522,00 (material de escritório e informática, conserto de viaturas)
Asilo de Jaguari – R$ 2.759,00 (aquisição de máquinas industriais de lavar e secar roupas)
APAE – R$ 3.308,00 (material de construção, aquisição de máquina de lavar roupas)
Presídio de Jaguari – R$ 3.862,70 (material de construção, aquisição de furadeiras elétricas, lavadora de alta pressão, serra mármore)
Lions Clube de Jaguari – R$ 8.000,00 (repasse para custeio de despesas do Projeto Social S.E.R.- Sentir, Educar e Refletir que atende 150 crianças e adolescentes)
Abrigo Municipal – R$ 3.043,30 (pagamento de curso de informática aos abrigados, aquisição de material de construção e móveis)
Paróquia de Jaguari – R$ 700,00 (material de divulgação de encontro intermunicipal de jovens).
Escola Municipal São José - R$ 4.500,00 (sala de audiovisual)
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