Lei de Instalação: Decreto n.º 7.643, de 28 de dezembro de 1938.
Jurisdição:
- 28.12.1938 - Dec. n.º 7.643 criou a Comarca de jaguari, à época abrangendo os municípios de Jaguari e de São Vicente do Sul, chamados de "termos".
- 29.12.1944 - Decreto-Lei n.º 720, estabeleceu a Comarca de Jaguari como de 1ª entrância com os Termos de Jaguari e de General Vargas (São Vicente do Sul).
- 12.04.1950 - Lei n.º 1.008 criou a Comarca de 1ª entrãncia de General Vargas, a qual, enquanto não instalada, foi considerada como Termo da Comarca de Jaguari.
- 26.12.1950 - Edital n.º 283 determinou a instalação da Comarca de General Vargas (atual São Vicente do Sul).
- 02.04.1990 - Ato n.º 06/90 do Conselho da Magistratura, anexou o Município de Nova Esperança do Sul à Comarca de Jaguari, classificando-a como de entrância inicial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário