ATENÇÃO AOS DOCUMENTOS PARA FORMAIS DE PARTILHA

Lembramos aos senhores advogados que para a agilização dos procedimentos de confecção e expedição de formais de partilha deverão ser apresentados em Cartório os seguintes documentos:

1 - Petição Inicial (com descrição completa dos bens e qualificação completa das partes e herdeiros com respectivos CPF's);

2 – Termo de Inventariante e título de herdeiros;

3 - Plano de Partilha;

4 - Cessão de direitos (se houver);

5- Certidão Negativa da fazenda Municipal (dos bens);

6 - Certidão Negativa da fazenda Estadual (dos réus – falecidos);

7 - Certidão Negativa da fazenda Federal (dos réus);

8 - Avaliação da Exatoria Estadual;

9 - Demonstrativo de cálculo da contadoria (imposto);

10 - Guia de Pagamento do imposto;

11 – Sentença;

12 - Trânsito em Julgado.

Cuidado: Se tiver imóveis, Certidão do Registro de Imóveis.

Observação importante: as cópias deverão vir organizadas separadamente para cada herdeiro, seguindo rigorosamente a relação acima, bem como a ordem da colocação dos documentos (de 1 a 12).