sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Realizado último júri da sessão da penúltima reunião do Tribunal do Júri

No dia de hoje realizou-se o Julgamento em Plenário do réu Honeyde José Munareto, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra filho e esposa, mediante disparos de arma de fogo que acabaram por atingir terceiro. O fato ocorreu em Nova Esperança do Sul, em dezembro de 2006.

Atuou na Acusação a Dra. Cíntia Foster de Almeida, Promotora de Justiça da Comarca de Jaguari, e  patrocinaram a Defesa os Drs. Cilon Pinto e Márcio Cogo Zaboetski.

O Ministério Público, entendendo não demonstrados elementos que levassem à conclusão segura quanto ao animus necandi (vontade de matar), sustentou a desclassificação do delito de homicídio tentado para o crime de disparo de arma de fogo, o que foi acolhido pelo Conselho de Sentença, passando o julgamento do processo ao Juiz de Direito Presidente do Tribunal que sentenciou Honeyde José Munaretto como incurso nas sanções do art. 15 da Lei n.º 10.826/2003 à pena privativa de liberdade de 02 anos de reclusão em regime aberto, sendo substituída por duas penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 2 anos e doação de 01 salário mínimo a entidade beneficiente).

Este foi o último julgamento pelo Tribunal do Júri com a presença da Dra. Cíntia Foster de Almeida que será removida, a pedido, à Comarca de Caçapava do Sul, onde titulará uma das Promotorias de Justiça daquele município.

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