Senhores e Senhoras Advogados (as):
Considerando que, no período de 14 de março de 2011 a 15 de abril de 2011, a Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Jaguari participará do “Mutirão Carcerário” promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução Conjunta n.º 1/09-CNJ-CNMP, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Seção RS), a fim de viabilizar a reunião e remessa dos processos de execução criminal referentes a réus presos em tramitação nesta Comarca, serão vedadas cargas/vista dos feitos – exceto providências urgentes -, a partir de 23 de fevereiro de 2011, facultando-se, sempre, o pleno acesso em Cartório quando disponível fisicamente.
Salientamos que a presente medida durará até o retorno dos referidos processos a esta Vara Judicial.
Atenciosamente.
Gildo A. Meneghello Junior,
Juiz de Direito.
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