No dia de hoje, a Vara Judicial da Comarca de Jaguari, em parceria com o Procurador Jurídico do Município de Jaguari, Dr. Renato Gaspar Mesquita, promove mais uma rodada de negociação a fim de beneficiar devedores inscritos em dívida pública, através da facilitação do pagamento e acordo de parcelamento, e agilizar a arrecadação recursos aos cofres públicos municipais. Nesta data, serão realizadas 40 audiências.
Participaram das audiências, além do magistrado responsável, o procurador jurídico municipal e um servidor destacado pela Secretaria da Fazenda; sendo que, na oportunidade, as partes podem esclarecer dúvidas quanto à dívida e responsabilidade, parcelar e quitar débitos, na forma prevista na lei municipal de regência.
Desde o início do projeto já foram realizadas mais de 300 audiências, com alto índice de parcelamentos obtidos, bem como pagamentos integrais dos valores devidos à Fazenda Pública municipal, gerando benefícios aos cofres pela arrecadação agilizada, aos devedores que evitam os percalços de um processo em que pode haver penhora e leilão do bem imóvel e ao próprio Poder Judiciário, ao final, com a redução da tramitação de processos.
O projeto também beneficia contribuintes do Município de Nova Esperança do Sul e, naquele âmbito, conta com a cooperação da Procuradoria Jurídica do Município de Nova Esperança do Sul, através dos esforços da Dra. Eliete D. Mulazzani.
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