quarta-feira, 1 de junho de 2011

Reativado o Conselho da Comunidade junto ao Presídio Estadual de Jaguari.




Na noite da última terça-feira, em reunião ocorrida no interior do Presídio de Jaguari logrou-se a reativação do Conselho da Comunidade, cuja atuação, além de uma obrigação prevista nos arts. 61, VII, e 80 da Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84), é imprescindível à implementação de uma execução penal humanizadora.

A necessidade de funcionamento do Conselho da Comunidade parte de uma constatação inafastável de que qualquer programa público de enfrentamento da questão delinquencial e do tratamento adequado ao apenado não se perfaz unicamente pela atuação estatal, mas reclama o envolvimento diligente da sociedade, evitando-se a estigmatização do preso, minimizando a chaga da reincidência, através de projetos de assistência à família do apenado e de preparação para o trabalho útil à sociedade.

Compõem o Conselho da Comunidade junto ao Presídio Estadual de Jaguari:

Vilson Menezes (representante da Pastoral Carcerária e Presidente do Conselho),
Daiana G. Nunes Biasi (Secretária)
Evandro Pivetta Barbosa (representante do Poder Judiciário),
Elsa T. Fronhoffer (Pastoral Carcerária),
Jary Marcelino Ribeiro (Comunidade),
Zoleida Picolo Cattelan (Comunidade),
Irmã Cecília Santi (Pastoral Carcerária),
Adriana Alves Carvalho (Posto de Saúde),
Jocilei Padilha Rodrigues (Posto de Saúde),
Ana Lúcia Mucha (representante da OAB),
Sedinei Rodrigues dos Santos (Secretário Municipal e representante do CRAS),
Nascir Alves Siqueira (representante do Lions Clube Jaguari),
Sílvia Letícia Pavanello da Silva (Assist. Social – Município de Nova Esperança do Sul), e
Carla Friggi (Secretária Municipal de Educação – Nova Esperança do Sul).

Atua na Direção do Presídio local o Sr. Eliseu Rodrigues de Lima, um dos principais responsáveis pela reformulação e instalação do Conselho da Comunidade em Jaguari.

Dentre as atribuições do Conselho da Comunidade, estão as de realizar visitações mensais à casa prisional, atendimento/orientação ao preso e sua família, diligenciar na obtenção de recursos  materiais e humanos para melhor assistência ao preso, atuar na elaboração de propostas de inserção social do ex-apenado.

As reunões do Conselho da Comunidade ocorrem mensalmente, sempre na última terça-feira do mês e é aberta à participação da comunidade em geral, que pdoerá se inteirar das questões afetas ao preso e á execução da pena, bem como auxiliar na elaboração de projetos de educação e trabalho, além de ações sociais de apoio à família do apenado e do egresso do sistema prisional.

Maiores informações: telefone 55-3255-1281 ou pelo e-mail: presidio-jaguari@susepe.rs.gov.br

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