Apresentado para a OAB/RS o projeto de virtualização de processos na Justiça Estadual
As linhas gerais do projeto de virtualização dos processos na Justiça gaúcha, com ênfase nas alteração do Departamento Processual, foram apresentadas hoje aos dirigentes da OAB/RS. O Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice-Presidente do TJRS, recebeu hoje (15/4) o Presidente da OAB/RS, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, acompanhado de Conselheiros da entidade.
Segundo o 1º Vice-Presidente, ainda não existe a virtualização do processo na Justiça brasileira porque a Justiça Comum, que responde por mais de 80% do movimento, ainda está iniciando os primeiros passos nesse sentido. Informou que até o final do ano todos os processos que tiverem origem no Tribunal já deverão ter formato virtual – os Agravos de Instrumento e as ações originárias do TJ não circularão mais em papeis.
A partir de julho/2011, o peticionamento por meio eletrônico será facultado às partes no Tribunal de Justiça. Paralelamente, estão sendo desenvolvidos projetos em preparação à adoção do processo virtual no 1º Grau (confira detalhes abaixo).
No período de 2012 a 2013, a Virtualização se estenderá aos Processos Cíveis no 1º e no 2º Graus. A partir de 2014, a Virtualização será estendida aos demais Processos.
Ao final do encontro, o Presidente da OAB registrou que o dia é um dos mais significativos para a OAB. É o momento em que as instituições estão em franca articulação para que se resolvam os pontos de eventuais tensionamentos em conjunto, o que seria impossível há apenas alguns anos atrás. Disse que enfrenta a virtualização dos processos como inevitável e desejável, mas luta para que todos os Advogados tenham acesso às novas ferramentas e formas de trabalho. Solicitou que além da assinatura eletrônica seja possível também o uso de senhas no Portal do Advogado, tal como é feito no manejo de contas de banco pela Internet, considerando o universo de mais de 40 mil Advogados ativos e que seria muito difícil viabilizar a assinatura para todos os seus associados.
Departamento Processual
A Bel. Lilian Doris da Rosa Tomii, diretora do Departamento, apresentou os pormenores das grandes mudanças que o setor está enfrentando com o objetivo de viabilizar maior celeridade ao processo no Tribunal e um melhor ambiente de trabalho para os servidores e aos Advogados.
Exemplificou que em 2004, foram realizados cerca de 1 milhão de tarefas no setor, número que passou para quase o dobro, 1,9 milhão, em 2010. Noticiou que até agosto deste ano, os dois protocolos de processos e petições atualmente existentes serão unificados em um único serviço que passará a funcionar no térreo do prédio do Tribunal de Justiça.
Outra novidade é o sistema de agendamento de retirada de processos pelas bancas de Advogados que passará a ser institucionalizado, com a utilização da Internet para os pedidos e a retirada física dos volumes no dia seguinte – não será necessário aguardar-se no cartório a localização de cada processo.
(...)
O mais importante é a modificação da cultura da Casa e dos usuários dos nossos serviços, principalmente dos Advogados e por isso, a implantação paulatina, afirmou o Juiz –Assessor Antonio Vinicius.
Quando a virtualização do processo for possível no 1º Grau, o Tribunal já estará pronto para receber pela Internet a Apelação ou os outros recursos previstos na legislação. Ilustrou a ideia com a necessidade de primeiro construir o aeroporto para o Boeing poder pousar. Disse o Juiz-Assessor que todas as estruturas de pessoal e física serão modificadas nos próximos anos e que a Administração está sempre aberta a trabalhar junto com a OAB/RS.
O Desembargador Aquino concluiu que o projeto de virtualização não é de uma pessoa ou de um grupo, é da Instituição e vai acontecer independentemente da vontade das pessoas. Registrou a importância do INDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial) que trouxe método e maior profissionalização ao enfrentamento dos desafios a serem atacados pelo Judiciário gaúcho.
Estiveram também presentes a 3ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o Desembargador Genaro José Baroni Borges, os integrantes da Comissão do Processo Virtual da OAB/RS, Advogados Miguel Ramos e Carlos Albornoz e o Chefe de Gabinete da Presidência da OAB/RS Advogado Julio Cezar Caspani, além da assessoria do INDG. Também a Diretora Judiciária Maria de Fátima Silva e o Diretor do Departamento de Informática Luís Felipe Schneider, dentre outros.
Cronograma
* 2011: ações originárias do 2º Grau e agravos de instrumento
* 2012 a 2013, processos cíveis no 1º e no 2º Graus
* 2014, demais processos
1º Grau
Paralelamente, estarão sendo desenvolvidos programas específicos para o 1º Grau, preparando a virtualização futura, com implementação até o final deste ano (2011):
* Pré-cadastro, para registro de petições iniciais
* AR digital, que eliminará a necessidade de impressão de documentos e de envelopamento pelo cartório, com liberação eletrônica para os Correios
* Alterações no procedimento de envio, pelas unidades judiciais, "editais" e Notas de Expediente para o DAG
Fonte: www.tjrs.jus.br
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