Visão Crítica da Justiça.
Para Horkheimer, uma teoria crítica é, ao mesmo tempo, explanatória, normativa, prática e reflexiva. É a teoria que parece faltar hoje quando se fala em Justiça. As críticas são superficiais e baseadas no interesse imediatista de quem se sente prejudicado pela disfunção. Tanto que a maior censura que se faz ao sistema brasileiro de Justiça é destinada à sua lentidão.
O pensamento crítico mais proveitoso é aquele questionador, de maneira contínua, ativa e radical, focado no senso comum. Como diz Loïc Wacquant, em “As Duas Faces do Gueto”, “é possível que haja, e deve existir, uma sinergia entre essas duas formas de crítica – a kantiana e a marxista – de forma que o questionamento da crítica intelectual – a história dos conceitos, a dissecação lógica dos termos, teses e problemáticas, a genealogia social dos discursos, a arqueologia de suas bases culturais… alimente e enfatize a força da crítica institucional”.
É urgente inventar, concretamente, outros futuros que não aquele longevamente inscrito na ordem das coisas. O pensamento crítico serve para pensar sobre o mundo, tal como ele é e tal como poderia ser. Transplantando para a Justiça, pensar sobre como ela é e como poderia ser se houvesse vontade e ousadia.
Há muito a ser proposto em termos de aperfeiçoamento do sistema estatal de resolução dos conflitos. Nunca foram tão grandes nossas capacidades teóricas e empíricas de entender os fenômenos. Acumulamos conhecimento e técnicas de observação nos mais variados campos.
Mas o que estamos fazendo disso tudo? Pouco ou quase nada. Resignamo-nos a ter as ideias sufocadas pelo microcosmo anacrônico regedor das estruturas arcaicas. O resultado é que parecemos cachorro correndo atrás da própria cauda. Nos inumeráveis congressos, seminários, encontros, ouvem-se sugestões já formuladas há quarenta anos. De que serve esse “turismo jurídico”? Talvez apenas atenda ao interesse das empresas que os promovem.
Prevalece a Grande Muralha Simbólica, encarregada de preservar tudo como sempre foi. Não há perspectivas de que ela possa vir a ser escalada ou demolida. Por isso, deixai sob ela e suas paredes qualquer esperança de que a Justiça venha a ser ágil, oportuna, eficaz, eficiente e efetiva.
José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo
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