Iniciou na segunda-feira da semana passada o Projeto Conciliação Execução Fiscal, iniciativa deste Juízo, em cooperação com os Municípios de Nova Esperança do Sul e de Jaguari, quando realizou-se audiências coletivas de tentativa de conciliação em 45 processos de execução, registrando-se pleno êxito em 80% dos casos, seja pelo espontâneo e integral pagamento da dívida, seja pelo parcelamento do débito.
O projeto em tela nasceu do preocupante ingresso de novos processos de execução fiscal (cerca de 300 novos feitos em apenas 2 meses) e prevê a realização de audiências coletivas de conciliação, antes mesmo da citação, penhora e avaliação, visando à obtenção de parcelamentos em débitos tributários das mais distintas naturezas, sendo possível, em determinadas condições, o parcelamento da dívida em 48 prestações, com nítido benefício ao contribuinte em débito com o Fisco municipal e ao próprio Município, apartir do ingresso de recursos nos cofres públicos.
As audiências coletivas foram agendadas para datas especiais, não prejudicando a pauta normal da Vara Judicial e do Juizado Especial Cível.
Estão previstas, até o mês de novembro, mais duas solenidades, nas quais buscar-se-á a conciliação em mais 90 processos.
Obs.: a ordem de serviço que instaurou o projeto conciliação fiscal encontra-se na página "ordens de serviço" deste blog.
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