Em sequência ao Projeto Conciliação Execução Fiscal, mais 150 processos referentes a cobranças de débitos tributários dos Municípios de Jaguari e de Nova Esperança do Sul foram pautados para o mês de março de 2011, sendo que já foi realizada a primeira etapa de audiências do Município de Jaguari, onde obteve-se acordo e/ou pagamento imediato dos débitos em cerca de 80% das execuções ajuizadas pelo Município de Jaguari.
No dia de hoje (28.3.2011), serão realizadas rodadas de audiências de tentativa de conciliação em execuções fiscais do Município de Nova Esperança do Sul.
O projeto em tela nasceu do preocupante ingresso de novos processos de execução fiscal (cerca de 300 novos feitos em apenas 2 meses) e prevê a realização de audiências coletivas de conciliação, antes mesmo da citação, penhora e avaliação, visando à obtenção de parcelamentos em débitos tributários das mais distintas naturezas, sendo possível, em determinadas condições, o parcelamento da dívida em 48 prestações, com nítido benefício ao contribuinte em débito com o Fisco municipal e ao próprio Município, a partir do ingresso de recursos nos cofres públicos.
As audiências coletivas foram agendadas para datas especiais, não prejudicando a pauta normal da Vara Judicial e do Juizado Especial Cível.
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