O Rio Grande do Sul concentra quase metade das ações judiciais na área da saúde do país. São 113 mil das 240 mil que tramitam nos tribunais dos maiores Estados brasileiros.
Em São Paulo, são 44,6 mil. Esse tipo de demanda corresponde, basicamente, a pedidos de acesso a remédios e a procedimentos médicos do SUS.
O estudo, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, representa ao mesmo tempo uma boa e uma má notícia. A boa é que os gaúchos confiam e têm acesso à Justiça. A má é que ficam comprovadas as deficiências do nosso sistema público de saúde.
FONTE: Zero Hora - Informe Especial - página 3
NA COMARCA DE JAGUARI, tais ações chegam a quase 12% do acervo de processos tramitando, gerando cerca de 07 bloqueios de contas do Município e do Estado do RS por dia (complementados pela necessidade de se expedir diariamente, e apenas para tal fim, sete alvarás para levantamento de valores), além de exigir de Juiz e Servidores mais de 30 diligências de urgência por dia; sendo responsáveis por sérios problemas de retardo de outros feitos, já que boa parte dos recursos humanos e financeiros da Vara Judicial acabam sendo destinados prioritariamente para o atendimento às ações de saúde (consideradas de urgência).
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