O CNJ (Conselho Nacional Li de Justiça) elaborou um relatório com os cem maiores litigantes do Poder Judiciário. O balanço mostra que o Rio Grande do Sul é o maior litigante do Brasil na esfera da Justiça Estadual.
Mais da metade dos processos referentes ao setor público estadual tinha o RS como parte: o que representa 7,7% das demandas. O IPE (Instituto de Previdência do Estado) também aparece na listagem, ocupando a 15á posição, com 2,1%.
Na avaliação do presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), João Ricardo dos Santos Costa, existe um desacerto que é fruto da politica. "Ela deveria estimular consensos e não criar litígios que acabam indo parar na Justiça", comentou.
O volume de ações envolvendo o poder público acaba congestionando o Judiciário. "Com esta carga abusiva, não há meta que se consiga cumprir. Mas o que mais interessa é a produtividade dos juízes, pois só assim é possível mensurar a capacidade laborai dos magistrados. E aqui no Tribunal de Justiça [do RS], os índices são considerados os melhores do Brasil", afirmou.
Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CN, o balanço reúne dados sobre os maiores litigantes dos tribunais estaduais, regionais federais e do trabalho, referentes a processos que não foram baixados definitivamente até 31 de março de 2010.
Foram consideradas como partes somente pessoas jurídicas e/ou entidades.
No ranking geral, o Estado do Rio Grande do Sul se encontra no 6º lugar (4,24%), empatado com o Banco do Brasil. Na liderança, aparece o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), considerado o maior litigante do País. O levantamento mostra, ainda, que os processos envolvendo o órgão correspondem a 22,3% das demandas dos cem maiores litigantes, seguido pela Caixa Econômica Federal (8,5%), Fazenda Nacional (7,4%) e União (6,97%).
Já na esfera da Justiça do Trabalho, a União é a maior litigante, com 16,7% das demandas. O setor público (estadual, federal e municipal), bancos e telefonias representam 95% do total de processos neste grupo.
`A constatação demonstra a necessidade de repaginação da forma de intervenção do Poder Judiciário nos litígios sociais", acrescentou o presidente da Ajuris. Já o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, diz que a pesquisa revela que a Justiça trabalha para poucas pessoas, pois a estimativa é de que os cem maiores litigantes correspondam a apenas 20% dos processos em tramitação no Brasil. "O Poder Público se apresenta como o maior litigante e precisamos discutir essa questão. O relatório será um dos norteadores do Terceiro Pacato Republicano", reconheceu.
FONTE: "O Sul", pág. 02
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